O Ipê Ação e Estratégia é um projeto de extensão da Faculdade de Direito da UERJ voltado à litigância estratégica, à incidência institucional e a outras formas de mobilização do direito para a promoção de direitos fundamentais e a transformação social.
Vinculado ao Ipê Const – Instituto de Pesquisas Constitucionais, o projeto possui identidade e atividades próprias e constitui um espaço de aproximação entre universidade, sociedade e prática jurídica. A partir do método clínico, articula formação, pesquisa e atuação em problemas concretos de interesse público, envolvendo estudantes na construção de estratégias jurídicas sob supervisão e em diálogo com os atores envolvidos.
O projeto parte de experiências e parcerias já construídas, especialmente nos campos de gênero e sexualidade, mas não se limita a uma agenda temática específica. A escolha dos casos e projetos considera sua relevância social e jurídica, seu potencial estratégico e a possibilidade de contribuição qualificada para a promoção de direitos e o enfrentamento de desigualdades e discriminações estruturais.
Mais do que aplicar conhecimentos previamente adquiridos, o Ipê Ação e Estratégia busca fazer da própria prática um espaço de aprendizagem, reflexão crítica e produção de conhecimento. Sua atuação parte da compreensão de que o uso estratégico do direito não se esgota nos tribunais e de que seus efeitos devem ser considerados tanto na construção das intervenções quanto no acompanhamento de seus resultados e de sua implementação.
O Ipê Ação e Estratégia é coordenado por Juliana Cesario Alvim, professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, com mais de uma década de experiência em educação clínica, direitos humanos e litigância estratégica.
Formação, pesquisa, litigância estratégica e incidência se articulam de forma orgânica, a partir dos problemas concretos enfrentados pelo projeto, de modo que cada eixo informa e é informado pelos demais ao longo de todo o processo de atuação.
A formação pelo método clínico combina seminários, leituras e discussão de casos com a participação dos estudantes em atividades reais, sempre sob supervisão. A experiência prática é acompanhada de reflexão crítica sobre as escolhas realizadas, os diferentes atores envolvidos, as responsabilidades profissionais e as possibilidades e limites da atuação jurídica.
Os problemas encontrados na prática também se transformam em questões de pesquisa. O projeto desenvolve pesquisas jurídicas e interdisciplinares, mapeamentos, levantamentos jurisprudenciais, estudos de caso, relatórios, briefs e publicações acadêmicas. A pesquisa qualifica as estratégias de atuação e, ao mesmo tempo, permite produzir conhecimento a partir da experiência concreta.
O projeto atua em casos de interesse público por meio de diferentes instrumentos jurídicos, que podem incluir amici curiae, pareceres, memoriais, notas técnicas, representações e outras formas de intervenção, além do acompanhamento dos processos e da implementação de decisões. A escolha dos instrumentos parte dos objetivos de cada atuação e da reflexão sobre seus potenciais efeitos jurídicos, institucionais e sociais.
A transformação social por meio do direito não se esgota nos tribunais. O projeto também desenvolve estratégias de incidência perante instituições públicas e outros atores, participa de audiências e espaços de debate público, promove diálogos, eventos e capacitações e produz materiais de informação e comunicação, inclusive em linguagem acessível. As estratégias são construídas, sempre que possível, em conjunto com os atores sociais envolvidos.
O Ipê Ação e Estratégia desenvolve suas atividades em diálogo com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, comunidades, instituições públicas e parceiros acadêmicos. As parcerias permitem identificar demandas, construir conjuntamente objetivos e estratégias e combinar diferentes conhecimentos e formas de atuação.
O projeto busca também estabelecer colaborações com clínicas jurídicas, núcleos de pesquisa e extensão e outras iniciativas universitárias, favorecendo atuações conjuntas, circulação de experiências e desenvolvimento de metodologias compartilhadas.
No plano internacional, o projeto busca conectar sua atuação local e nacional a experiências de litigância estratégica, educação clínica e promoção de direitos em outros países. Por meio de parcerias com universidades, clínicas, organizações e redes estrangeiras e internacionais, pretende desenvolver pesquisas e atuações conjuntas, promover intercâmbios acadêmicos e metodológicos e incorporar perspectivas comparadas e transnacionais à análise de problemas jurídicos brasileiros. Essa dimensão pode incluir também atividades relacionadas aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Atuação em parceria com a ANTRA em processos perante o Supremo Tribunal Federal que discutem a constitucionalidade de normas que vedam a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+.
